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  • joelcmg

Credenciamento -CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFCs


As autoescolas a que se refere o art. 156 do CTB, denominadas Centros de Formação de Condutores - CFC, são empresas particulares ou sociedades civis, constituídas sob qualquer das formas previstas na legislação vigente.

Os CFC’s devem ter como atividade exclusiva o ensino teórico e/ou prático visando a formação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores de veículos automotores e qualificação de condutores em cursos especializados e respectiva atualização.

O credenciamento dos CFC's é regulamentado pela Resolução do CONTRAN nº 358/2010 e pela Portaria do DETRAN-MT 341/2015/GP/DETRAN-MT, que definem os procedimentos e os critérios de credenciamento e execução dos serviços delegados.

Para efeito de credenciamento, os CFC’s terão a seguinte classificação:

  1. “A” - ensino teórico técnico;

  2. “B” - ensino prático de direção; e

  3. "AB” - ensino teórico técnico e de prática de direção.

Cada CFC poderá se dedicar ao ensino teórico técnico ou ao ensino prático de direção veicular, ou ainda a ambos, desde que certificado e credenciado para tal.

Para acessar as Resoluções do CONTRAN segue link:

http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes

COMO CREDENCIAR -SE

O interessado no credenciamento de CFC deverá protocolizar junto ao DETRAN-MT manifestação de interesse no credenciamento (modelo aqui), dirigido ao Presidente da Autarquia, a qual deverá conter a indicação do município onde se pretende atuar com a respectiva classificação do CFC (“A”, “B” ou “AB”), acompanhada dos documentos constantes do artigo 13 da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT.

Aprovados os documentos iniciais, o interessado será convocados para, num prazo de até 150 (cento e cinquenta), apresentar os documentos constantes do artigo 15 da Portaria 341/2015/GP/DETRAN-MT.

A Coordenadoria de Credenciamento disporá de, no mínimo, 30 (trinta) dias a contar do recebimento dos documentos constantes do parágrafo anterior para sua análise e aprovação, realizando, posteriormente, a vistoria técnica no local, fins de verificar a adequação da estrutura física e tecnológica do CFC às exigências constantes do artigo 12 da 341/2015/GP/DETRAN-MT.

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Aprovada a vistoria, lavra-se o Laudo de Vistoria e fica o interessado autorizado a afixar a placa (fachada) de identificação do CFC.

Após a devida aprovação o DETRAN-MT publicará no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso a Portaria de Credenciamento, registrando, a seguir, o CFC no seu sistema informatizado e expedindo o Alvará de Funcionamento.

Atenção: A empresa somente poderá iniciar suas atividades após a publicação da portaria de credenciamento e liberação de seu cadastro no sistema do DETRAN-MT.

Modelo : http://www.detran.mt.gov.br/fotos_institucional/217.pdf

Instrutores / Diretores

Os diretores e instrutores são profissionais que atuam nos processos de capacitação, formação, qualificação, especialização, atualização e reciclagem de recursos humanos, candidatos e condutores, sendo que cada CFC deve possuir em seu quadro de pessoal um Diretor Geral, um Diretor de Ensino e no mínimo dois Instrutores de Trânsito.

Em linhas gerais, o Diretor Geral é o responsável pela administração e o correto funcionamento da Instituição; O Diretor de Ensino é o responsável pelas atividades escolares da instituição e o Instrutor de trânsito é o responsável direto pela formação, atualização e reciclagem de candidatos e de condutores.

Os interessados em credenciar-se como Instrutor e/ou diretor de CFC devem cumprir os seguintes requisitos:

Diretor Geral e Diretor de Ensino:

a) no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;

b) curso superior completo;

c) curso de capacitação específica para a atividade;

d) estar habilitado a no mínimo dois anos.

Instrutor de Trânsito:

a) no mínimo 21 (vinte e um) anos de idade;

b) curso de ensino médio completo;

c) estar habilitado no mínimo a um ano na categoria “D”;

d) não ter sofrido penalidade de cassação de CNH;

e) não ter cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias;

f) curso de capacitação específica para a atividade e curso de direção defensiva e primeiros socorros.

Para credenciamento ou renovação de credenciamento junto ao DETRAN/MT, os interessados deverão apresentar os documentos relacionados no check list disponível a baixo:

http://www.detran.mt.gov.br/fotos_institucional/348.pdf


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